Compliance E Programa Interno De Integridade De Acordo Com A Legislação Anticorrupção Brasileira
- Trabalho completo: http://arquivo.fmu.br/prodisc/mestradoadm/dhpt.pdf
- Autor: Daniel Henrique Paiva Tonon
- Orientador(a): Prof. Dr. Alessandro Marco Rosini
- Comissão: Profs. Drs. Fernando de Almeida Santos e Luiz Teruo Kawamoto Júnior
- Data da Defesa: 23/11/2016
RESUMO:
O objetivo geral desta pesquisa é propor modelo de programa de integridade adequado e levado a efeito pelas organizações que contratam com o Poder Público Brasileiro, seguindo as prescrições do art. 42 do Dec. 8.420/15 e requisitos prescritos pelos artigos 2º e 3º da Portaria CGU 909, utilizando recursos e-learning em empresa de médio porte. Os objetivos específicos são: disseminar os conceitos, princípios, ferramentas e normas relativas ao compliance e criminal compliance; analisar as prescrições constantes dos arts. 1º/5º; 7º/10º; 14/20 da Lei 12.846/13; arts. 41 e 42 do Dec. 8.420/13; arts. 2º/4º da Portaria CGU n° 909 de 07 de abril de 2015; propor modelo de implementação do programa interno de integridade com recursos e-learning; e testar a implementação do modelo utilizando o Soft Design Science. Do ponto de vista metodológico, trata-se de estudo de caso de natureza qualitativa, com pesquisa exploratória, estudo bibliográfico, e uma abordagem descritiva das prescrições da lei anticorrupção e seus impactos nos modelos de gestão das organizações. Utiliza-se da abordagem Soft Design Science Research, a qual se justifica por sua possível aplicabilidade na construção do artefato. Como contribuição desse estudo, produziu-se um conjunto de atividades relacionadas ao programa interno de integridade, com a geração de artefato que permitiu realizar a integração e aprendizagem de colaboradores e gestores em relação ao Programa Interno de Integridade na organização pesquisada.
Palavras-chave: Integridade, Governança Corporativa, Compliance, Criminal compliance.