Trabalho Completo: http://arquivo.fmu.br/prodisc/mestradoadm/sol.pdf

Sidnei Oliveira Lopes

Orientador(a): Prof. Dr. Celso Machado Junior

Comissão: Profs. Drs. Izabel Cristina Petraglia e Edson Keyso de Miranda Kubo

Data da Defesa: 27/10/2017

RESUMO

O trabalho tem como principal objetivo analisar a aderência dos bancos estatais de capital aberto, aos termos de governança corporativa propostos pelo Programa Destaque em Governança de Estatais (2017). Para tanto, foram desenvolvidos três constructos, sendo o primeiro destinado a identificar as funções e responsabilidades dos administradores nas sociedades anônimas e de economia mista. Este tópico aborda as principais obrigações, como o dever de probidade e lealdade, e as possibilidades de punição, caso se identifique excesso ou desvio de finalidade na sua conduta. O segundo analisa a possível responsabilização da empresa segundo a Lei Anticorrupção, e o desenvolvimento de práticas propostas pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Neste contexto, se estabelece a expectativa de que os princípios de governança, contidos no Manual de Boas Práticas, estejam convergentes com a proposta do Programa Destaque em Governança de Estatais, em especial para desestimular as práticas atentatórias contra a administração pública. Por sua vez, o terceiro, se propõe a quantificar a adesão dos bancos estatais à governança corporativa utilizando a proposta do Programa Destaque em Governança de Estatais. Este programa foi desenvolvido e lançado pela Bolsa de Valores do Estado de São Paulo em setembro de 2015 e revisado em maio de 2017. Quanto a este Programa destaca-se a sua finalidade específica, que se destina a contribuir para que as empresas estatais com capital negociado no mercado, tenham um sistema de governança corporativa que atenda às suas peculiaridades, pois a maior parte do seu capital social é constituído por dinheiro público, e a respectiva administração é marcada pela possibilidade de intervenção política, uma vez que o controlador é o próprio Estado. Para a pesquisa foi adotado o método qualitativo com base em dados disponibilizados por entidades governamentais, constituindo na consulta, identificação, segregação e arquivamento das informações obtidas a partir de documentação exigida por órgãos governamentais e controladores das atividades bancárias. Inclui-se as disponibilizadas pelos sites oficiais das empresas bancárias. Cada construto contribuiu para o reconhecimento da importância que a governança corporativa exerce na administração empresarial, principalmente nos bancos estatais de capital aberto, que foram objetos da pesquisa, e o objetivo geral proposto para a pesquisa foi cumprido, na medida em que se apurou a aderência de cada banco estatal de capital aberto ao Programa Destaque em Governança de Estatais. Como resultado, a pesquisa apurou a existência de oito empresas bancárias com capital aberto, e com ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo, sendo que destas apenas uma aderiu ao programa, no caso o Banco do Brasil, que representa 12,5% da amostragem. Assim, seguindo-se a ordem decrescente de índice de adesão ao programa tem-se o Banco do Brasil com 79,82%; o Banco da Amazônia e o Banco do Estado do Pará com 41,28%; o Banco de Brasília com 39,45%; o Banco do Estado do Espírito Santo com 37,61%; o Banco do Estado de Sergipe e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul com 35,78% e Banco do Nordeste com 27,52.

Palavras-chave: Governança Corporativa, Sociedade de Economia Mista,Lei Anticorrupção,Programa Destaque em Governança de Estatais.