Trabalho Completo: http://arquivo.fmu.br/prodisc/mestradoadm/tssb.pdf
Thiago da Silva Silveira Barbosa
Orientador(a): Prof. Dr. Celso Machado Junior
Comissão: Profs. Drs. Fernando de Almeida Santos e Sergio Nunes Muritiba
Data da Defesa: 19/12/2017
RESUMO
Este estudo tem o objetivo de analisar se o exercício da função social está incorporado na instituição financeira de economia mista federal. A Lei nº 4.595/1964, que estrutura e regula o Sistema Financeiro Nacional, definiu a empresa estatal, alvo da pesquisa, como agente financeiro do Tesouro Nacional e instrumento de execução da política de crédito do governo federal. Destaca-se, no âmbito desta política de crédito federal, que o financiamento relacionado às atividades industriais, rurais, de exportações, de importações, para as micro e pequenas empresas, e para as diferentes regiões geográficas do país, assume uma posição de relevância. Pretendeu-se, nesta pesquisa, responder à seguinte questão de pesquisa: Como o exercício da função social está incorporado na instituição financeira de economia mista federal? E para respondê-la, foi realizada uma pesquisa qualitativa, fundada em estudo de caso, de uma empresa estatal federal, de economia mista, constituída como uma sociedade anônima aberta, organizada sob a forma de banco múltiplo. Para sedimentar as bases da metodologia, foram realizadas também pesquisas bibliográficas e documentais, com enfoque exploratório, e uma análise dos dados disponibilizados pelo Banco Central do Brasil, que evidenciaram o desempenho da Estatal na função de executante da política de crédito do governo federal, assim como se recorreu a um questionário com o intuito de analisar a percepção dos funcionários sobre a incorporação da responsabilidade social corporativa e da função social na organização. A técnica de coleta de dados e organização foi documental, utilizada para identificação, levantamento e exploração de documentos fontes do objeto pesquisado. Tal coleta se baseou nos relatórios de crédito e câmbio divulgados trimestralmente pelo Banco Central do Brasil, ou seja, em informações da empresa estatal em análise e das instituições concorrentes do mesmo macrossegmento, nos anos de 2015, 2016 e no primeiro semestre de 2017, extraídas dos relatórios “Carteira de Crédito Ativa Pessoa Jurídica – por atividade econômica (CNAE)”, “Carteira de Crédito Ativa Pessoa Jurídica – por porte do tomador”, “Carteira de Crédito Ativa – por região geográfica”, e “Movimentação de Câmbio no Trimestre”; além de se basear nas percepções dos funcionários da Estatal, obtidas por meio de um questionário com 21 questões e cinco alternativas de resposta na escala de concordância Likert, com quatro blocos de análise: Administração Pública e Empresas Estatais; Função Social; Governança Corporativa; e Responsabilidade Social Corporativa. Na análise dos dados, foi retratado, por meio de gráficos, o desempenho relevante do Estatal em relação às instituições concorrentes. Ademais, a percepção da maioria dos funcionários respondentes foi que a Estatal está vinculada à Administração Pública; que tem uma função social dentro do seu contexto; que possui uma boa e inovadora governança corporativa, adaptada a sua realidade, com suas práticas incorporadas na organização; e que a sua responsabilidade social corporativa vai ao encontro da sua função social. Assim, o financiamento pela Estatal, nos termos da Lei nº 4.595/1964, apoiada em sua governança corporativa, se caracteriza como de realização do interesse coletivo, cumprindo a sua função social e, por conseguinte, a sua responsabilidade social corporativa. Concluiu-se, na pesquisa, que a função social de realização do interesse coletivo está incorporada na instituição financeira de economia mista federal, que se exterioriza por meio da sua atividade principal de financiamento (função social que está incorporada na forma pela qual a organização é dirigida e controlada, o que leva ao cumprimento do que determina a legislação atinente as empresas em que o Estado é acionista majoritário). Dessa forma, o trabalho desenvolvido apresentou resultados práticos para aqueles que atuam em Estatais do setor bancário, uma vez que explicitou, por meio da execução da sua atividade principal de financiamento, formas concretas de atuação social
Palavras-chave: Empresas estatais, Financiamento, Função social, Governança corporativa